TERMOS DE USO AOS ANUNCIANTES
I – CONDIÇÕES GERAIS
1.1 O PRESENTE DOCUMENTO CONTÉM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE ANUNCIANTES GRATUITOS/PREMIUM NO PORTAL DA ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
1.2 A UTILIZAÇÃO DOS ANÚNCIOS GRATUITOS/PREMIUM NO PORTAL IMPLICA NA ANUÊNCIA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ORA ESTABELECIDOS (AS “CONDIÇÕES”).
1.3 TODAS AS REGRAS APLICÁVEIS AO USO DOS ANÚNCIOS GRATUITOS/PREMIUM NO PORTAL, INCLUÍDAS NESTAS CONDIÇÕES OU EM QUALQUER OUTRO DOCUMENTO RELACIONADO, SERÃO DISPONIBILIZADAS NO ENDEREÇO VIRTUAL WWW.ENOISIMOVEIS.COM.BR PREVIAMENTE À SUA ENTRADA EM VIGOR.
II – TERMOS DEFINIDOS
2.1 SEMPRE QUE UTILIZADOS NESTAS CONDIÇÕES, OS TERMOS ABAIXO TERÃO O SEGUINTE SIGNIFICADO:
- A)“ANUNCIANTE” SIGNIFICA TODO USUÁRIO QUE ANUNCIA NO PORTAL, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, QUE O UTILIZE PARA A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS.
- B)“ANUNCIANTE PREMIUM” SIGNIFICA TODO AQUELE QUE PAGOU A CONTA PREMIUM E PODE USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS LISTADOS NESTES TERMOS.
- C)“ANÚNCIO” SIGNIFICA UM IMÓVEL INFORMADO POR UM ANUNCIANTE PARA NEGOCIAÇÕES POR MEIO DO PORTAL, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES.
- D)“CONDIÇÕES” SIGNIFICA EXIGÊNCIAS DE CUMPRUMENTO INDISPENSÁVEL.
- E)“PORTAL” SIGNIFICA O SITE OU PORTAL ONLINE DISPONIBILIZADO PELA ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (www.enoisimoveis.com.br) OU OS APLICATIVOS DA ENOIS PARA IOS E ANDROID, ATRAVÉS DO QUAL ANUNCIANTES PODERÃO VEICULAR ANÚNCIOS.
- F)“PRODUTOS” SIGNIFICA IMÓVEIS.
- G)“USUÁRIO” SIGNIFICA TODO AQUELE QUE ACESSAR O PORTAL.
III – CONDIÇÕES GERAIS DA ENOIS
3.1 A ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SE RESERVA O DIREITO DE ALTERAR, A QUALQUER TEMPO, NO TODO OU EM PARTE, AS CONDIÇÕES, OU, AINDA, DE ESTABELECER DETERMINADAS REGRAS EM SEPARADO PARA PARTES ESPECÍFICAS DO PORTAL, QUE PREVALECERÃO SOBRE AS PRESENTES CONDIÇÕES.
3.2 A ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA NÃO REALIZA QUALQUER ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO ENTRE ANUNCIANTES E DEMAIS USUÁRIOS, NÃO SENDO CONSIDERADO, EM QUALQUER HIPÓTESE, RESPONSÁVEL POR QUALQUER OBRIGAÇÃO RELACIONADA A TAIS ATIVIDADES, INCLUSIVE PERANTE TERCEIROS.
3.3 A ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DEVERÁ SER SEMPRE CONSIDERADA, PERANTE OS USUÁRIOS, COMO TERCEIRA NÃO INTERESSADA NAS NEGOCIAÇÕES QUE VENHAM A SER REALIZADAS ATRAVÉS DOS ANÚNCIOS DO PORTAL, NÃO ESTABELECENDO QUALQUER VÍNCULO DE ASSOCIAÇÃO, SOCIEDADE OU EMPREGO COM QUALQUER USUÁRIO DO PORTAL.
3.4 CASO O ANUNCIANTE SEJA UMA PESSOA JURÍDICA, A PESSOA QUE EM SEU NOME UTILIZAR O PORTAL DECLARA E GARANTE POSSUIR SUFICIENTES PODERES PARA REPRESENTAR TAL PESSOA JURÍDICA E/OU PARA ADERIR ÀS PRESENTES CONDIÇÕES.
IV – MODIFICAÇÕES NO PORTAL
4 A ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SE RESERVA AO DIREITO DE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E CONVENIÊNCIA, DE TEMPOS EM TEMPOS EFETUAR MODIFICAÇÕES, TOTAL OU PARCIALMENTE, NO PORTAL DE ANÚNCIOS E NESTAS CONDIÇÕES.
V – ELEGIBILIDADE
5 A ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA PODERÁ, NA FORMA E NOS LIMITES PREVISTOS PELA LEI BRASILEIRA, MANTER UM BANCO DE DADOS COM DADOS DO ANUNCIANTE E DE SEU HISTÓRICO DE USO DO PORTAL.
VI – FUNCIONAMENTO DOS ANÚNCIOS GRATUITOS NO PORTAL
6.1 POR MEIO DO PORTAL, ANUNCIANTES PODERÃO VEICULAR, GRATUITAMENTE, ANÚNCIOS DE IMÓVEIS, MEDIANTE SEU PRÉVIO CADASTRO NA ÁREA ESPECIALMENTE DESTINADA A TAL FINALIDADE DO PORTAL.
6.2 O PROPÓSITO DA ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ATRAVÉS DO PORTAL, É OFERECER MEIOS TECNOLÓGICOS PARA QUE ANUNCIANTES POSSAM NEGOCIAR DIRETAMENTE OS PRODUTOS COM OS DEMAIS USUÁRIOS.
6.3 A ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA NÃO SERÁ CONSIDERADA EM QUALQUER HIPÓTESE COMO PROPRIETÁRIA DOS IMÓVEIS, TAMPOUCO FORNECEDORA OU INTERMEDIÁRIA, SENDO RESPONSÁVEL APENAS PELO FUNCIONAMENTO DO PORTAL.
6.4 A ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA EM QUALQUER HIPÓTESE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM QUALQUER ANÚNCIO, QUE DEVERÃO SER CONFIRMADAS PELO USUÁRIO JUNTO AO ANUNCIANTE.
6.5 A ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS VISANDO A MANUTENÇÃO DO PORTAL EM FUNCIONAMENTO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE TODOS OS DIAS DA SEMANA, NÃO SE RESPONSABILIZANDO, ENTRETANTO, POR EVENTUAIS INDISPONIBILIDADES DE ACESSO DECORRENTES DE PROBLEMAS TÉCNICOS.
VII – REGISTRO NO PORTAL
7.1 A CRIAÇÃO DE CONTAS POR ANUNCIANTES NO PORTAL É EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS E EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO E PODERÁ SE DAR MANUALMENTE, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DA FICHA DE CADASTRO PARA TAL FINALIDADE DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO PORTAL, OU, AINDA, POR INTEGRAÇÃO AUTOMÁTICA, MEDIANTE LINK DE INTEGRAÇÃO INFORMADO PELO ANUNCIANTE.
7.2 A INTEGRAÇÃO PODERÁ SE DAR ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DO LINK DE INTEGRAÇÃO PELO USUÁRIO, SEGUINDO O FORMATO EXIGIDO PELO PORTAL, EM UM PRAZO DE 24 HORAS, O SISTEMA IMPORTARÁ E ATUALIZARÁ OS ANÚNCIOS.
7.3 O ANUNCIANTE RECONHECE E ACEITA SER RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS AO PORTAL E/OU POR ELE ACESSADAS DE QUALQUER FORMA, OUTORGANDO AO PORTAL PLENA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CONCLUSÃO DA CRIAÇÃO DA SUA CONTA.
7.4 A ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SE RESERVA O DIREITO DE CANCELAR A CONTA DO ANUNCIANTE QUE CONTENHA INFORMAÇÕES DIFERENTES, IMPRECISAS, INCORRETAS OU FRAUDULENTAS, OU, AINDA, DE QUALQUER MANEIRA EM DESACORDO COM AS PRESENTES CONDIÇÕES, EM ESPECIAL, DA CLÁUSULA 8.4.
7.5 O ANUNCIANTE NÃO PODERÁ COMPARTILHAR SUA CONTA COM TERCEIROS TAMPOUCO FRANQUEAR-LHES ACESSO À MESMA, EXCETO COM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA ENOIS.
VIII – ANÚNCIOS GRATUITOS
8.1 OS ANUNCIANTES PODERÃO POSTAR, GRATUITAMENTE, NO PORTAL, ANÚNCIOS DE IMÓVEIS, COM TODAS AS INFORMAÇÕES QUE O PORTAL VENHA A SOLICITAR DE FORMA A IDENTIFICAR PERFEITAMENTE AS CARACTERÍSTICAS E A DISPONIBILIDADE, RESPONDENDO EXCLUSIVAMENTE PELA FIDELIDADE E ACUIDADE DAS INFORMAÇÕES VEICULADAS.
8.2 O ANUNCIANTE DEVERÁ INFORMAR, POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO DO ANÚNCIO E EM CAMPO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO PARA ESSA FINALIDADE NO PORTAL, SUA RELAÇÃO COM O IMÓVEL ANUNCIADO, SE É CORRETOR, IMOBILIÁRIA OU CONSTRUTORA, QUE ESTE SE ENCONTRA DESEMBARAÇADO E/OU LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS, BEM COMO QUE POSSUI TODOS OS DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A LEGÍTIMA RELAÇÃO COM OS IMÓVEIS.
8.3 OS DEMAIS USUÁRIOS PODERÃO TER ACESSO AOS ANÚNCIOS MEDIANTE ACESSO AO PORTAL.
IX – ANÚNCIOS PREMIUM
9.1 OS ANUNCIANTES PREMIUM PODERÃO POSTAR NO PORTAL, ANÚNCIOS DE IMÓVEIS, COM TODAS AS INFORMAÇÕES QUE O PORTAL VENHA A SOLICITAR DE FORMA A IDENTIFICAR PERFEITAMENTE AS CARACTERÍSTICAS E A DISPONIBILIDADE, RESPONDENDO EXCLUSIVAMENTE PELA FIDELIDADE E ACUIDADE DAS INFORMAÇÕES VEICULADAS.
9.2 OS ANUNCIANTES PREMIUM TÊM A VANTAGEM DE TER EM TODOS OS SEUS ANÚNCIOS PUBLICADOS, O BOTÃO DO WHATSAPP NA TELA. NESTE SENTIDO, O SE O USUÁRIO CLICAR O NO BOTÃO “ENVIAR”, UMA MENSAGEM É ENVIADA DIRETAMENTE PARA O WHATSAPP DO CORRETOR/IMOBILIÁRIA.
9.3 AO CONTRATAR A CONTA PREMIUM, O ANUNCIANTE DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DE WHATSAPP EM SEU PERFIL, PARA QUE O MESMO SEJA EXIBIDO EM TODOS OS RESPECTIVOS ANÚNCIOS PUBLICADOS.
9.4 FICA DEFINIDO QUE OS ANUNCIANTES PREMIUM PODERÃO EXIBIR 1 (UM) VÍDEO POR CADA IMÓVEL ANUNCIADO. É IMPRESCINDÍVEL QUE ESTE VÍDEO SEJA HOSPEDADO PELA PLATAFORMA “YOUTUBE”.
9.4.1 PARA QUE O VÍDEO SEJA EXIBIDO NO ANÚNCIO DO IMÓVEL, O USUÁRIO PREMIUM DEVERÁ INFORMAR O LINK DO VÍDEO PUBLICADO NO “YOUTUBE”. O LINK PODE SER DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DE INTEGRAÇÃO AUTOMÁTICA VIA XML OU MANUALMENTE, POR MEIO DO SITE DA ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
9.5 O ANUNCIANTE DEVERÁ INFORMAR, POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO DO ANÚNCIO E EM CAMPO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO PARA ESSA FINALIDADE NO PORTAL, SUA RELAÇÃO COM O IMÓVEL ANUNCIADO, SE É CORRETOR, IMOBILIÁRIA OU CONSTRUTORA, QUE ESTE SE ENCONTRA DESEMBARAÇADO E/OU LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS, BEM COMO QUE POSSUI TODOS OS DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A LEGÍTIMA RELAÇÃO COM OS IMÓVEIS.
9.6 OS DEMAIS USUÁRIOS PODERÃO TER ACESSO AOS ANÚNCIOS MEDIANTE ACESSO AO PORTAL.
X – NENHUM ENDOSSO
10 A ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA NÃO SE COMPROMETE QUANTO À VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES REPASSADAS PELOS USUÁRIOS ATRAVÉS DO PORTAL, AS QUAIS PERMANECERÃO COMO DE RESPONSABILIDADE DE QUEM AS FORNECEU.
XI – NEGOCIAÇÃO E COBRANÇA
11.1 OS ANUNCIANTES E OS DEMAIS USUÁRIOS PODERÃO NEGOCIAR LIVREMENTE, DIRETAMENTE E SEM A INTERMEDIAÇÃO DO PORTAL, ATRAVÉS DOS DADOS DE CONTATO FORNECIDOS.
11.2 A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS NO PORTAL É GRATUITA PARA CORRETORES E IMOBILIÁRIAS, O PROPRIETÁRIO NÃO PODE ANUNCIAR.
11.3 O ANÚNCIO DEVERÁ CONTER TODAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO PORTAL COMO NECESSÁRIAS PARA A SUA VEICULAÇÃO.
11.4 O VALOR DA ASSINATURA DA CONTA PREMIUM É DE R$380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS) POR ANO, PODENDO SER PAGO NO CARTÃO DE CRÉDITO E VIA SISTEMA PIX. É IMPORTANTE SALIENTAR QUE ESTE VALOR NÃO PODE SER PARCELADO.
11.5 A CONTA PREMIUM TERÁ O PRAZO DE 1 (UM) ANO DE DURAÇÃO, DESTACA-SE QUE QUANDO O PRAZO SE FINDAR, A CONTA AUTOMATICAMENTE VOLTARÁ A TER AS MESMAS CONDIÇÕES DAS CONTAS GRATUITAS. DESSA FORMA, O NÚMERO DE WHATSAPP E OS VÍDEOS CONSTANTES NOS ANÚNCIOS NÃO SERÃO MAIS EXIBIDOS.
11.5.1 QUANDO O PRAZO DA CONTA PREMIUM SE ENCERRAR, O USUÁRIO PREMIUM PODERÁ RENOVAR O SEU PLANO EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS. APÓS ESTE PERÍODO, CASO O USUÁRIO PREMIUM NÃO RENOVE A ASSINATURA, O NÚMERO DE WHATSAPP E OS VÍDEOS CONSTANTES NOS ANÚNCIOS NÃO SERÃO MAIS EXIBIDOS.
11.6 O ANUNCIANTE PREMIUM PODERÁ TER SUA CONTA SUSPENSA, CASO FIQUE INADIMPLENTE POR MAIS DE 30 DIAS.
11.7 A CONTA PREMIUM TERÁ O PRAZO DE 1 (UM) ANO DE DURAÇÃO, DESTACA-SE QUE QUANDO O PRAZO SE FINDAR, A CONTA AUTOMATICAMENTE VOLTARÁ A TER AS MESMAS CONDIÇÕES DAS CONTAS GRATUITAS. DESSA FORMA, O NÚMERO DE WHATSAPP E OS VÍDEOS CONSTANTES NOS ANÚNCIOS NÃO SERÃO MAIS EXIBIDOS.
XII – RESCISÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 OS ANUNCIANTES PODERÃO RESCINDIR SUA RELAÇÃO CONTRATUAL COM A ENOIS MEDIANTE SIMPLES EXCLUSÃO DO ANÚNCIO NO PORTAL.
12.2 A ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA PODERÁ RESCINDIR SUA RELAÇÃO CONTRATUAL COM OS ANUNCIANTES A QUALQUER TEMPO, MEDIANTE SUA EXCLUSÃO DO PORTAL, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS PRESENTES CONDIÇÕES.
12.3 A ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA NÃO É RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES REPASSADAS PELOS ANUNCIANTES ATRAVÉS DO PORTAL, CUJA VERIFICAÇÃO DE VERACIDADE É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DESTES.
XIII – JURISDIÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
13.1 AS PRESENTES CONDIÇÕES SERÃO INTERPRETADAS DE ACORDO COM AS LEIS DO BRASIL.
13.2 QUALQUER CONFLITO ORIUNDO OU RELACIONADO ÀS PRESENTES CONDIÇÕES SERÁ OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO FORO COMPETENTE DA CIDADE DO BELO HORIZONTE – MG.
ENOIS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
